1. O que é o Enade e qual o seu objetivo?
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004.
O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
2. Qual a legislação pertinente ao Enade?
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE se baseiam nas seguintes normativas:
- Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
- Portaria Normativa nº. 840, de 24 de agosto de 2019;
- Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019.
- Edital nº 43, de 04 de junho de 2019, publicado no DOU nº 107, de 05.06.2019.
3. O Enade é obrigatório?
Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação irregular junto ao Enade.
4. Quais são os instrumentos básicos do Enade?
5. Como são definidas as áreas avaliadas pelo Enade?
O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.
6. Quais áreas serão avaliadas no Enade 2019?
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, na edição do ano de 2019, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade:
I - Áreas relativas ao grau de bacharel:
a) Arquitetura e Urbanismo;
b) Educação Física;
c) Enfermagem;
d) Engenharia Civil; (Ingressante - Dispensado do exame do Enade)
e) Farmácia;
f) Fisioterapia;
g) Medicina;
h) Medicina Veterinária;
i) Nutrição;
j) Odontologia.
II - Áreas relativas ao grau de tecnólogo:
a) Tecnologia em Estética e Cosmética;
b) Tecnologia em Radiologia. (Ingressante - Dispensado do exame do Enade)
7. Quando será realizado o Enade 2019?
O Enade 2019 será aplicado no dia 24 de novembro de 2019, com início às 13h (treze horas) do horário oficial de Brasília (DF), e terá a duração de 4 (quatro) horas. Não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outros requisitos, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A participação no Enade 2019 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova.
1. Quais os estudantes habilitados ao Enade 2019?
Estão habilitados ao Enade 2019 todos os estudantes ingressantes e concluintes das áreas e cursos a serem avaliados pelo Enade. No entanto, em 2019, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 24/11/2019.
2. O que se entende por "Ingressantes"?
Estudantes ingressantes são aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2019, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o final do prazo de retificação.
3. O que se entende por "Concluintes"?
Estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2020 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final do prazo de retificação.
Estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2019 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final do prazo de retificação.
4. O estudante habilitado ao Enade é obrigado a participar do Exame?
Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IES. Em 2019, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 24/11/2019.
5. A participação do estudante no Enade é feito por amostragem?
Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do exame por amostragem, em 2019 a aplicação será censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2019, identificados conforme controle acadêmico feito pela IES, e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior deverão participar da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes devem ser inscritos no exame, ainda que não realizem a prova.
6. Como deve proceder o estudante em situação de dupla graduação? Ou o estudante concluinte habilitado e inscrito em mais de um curso?
A situação de dupla graduação é caracterizada quando se constata que o estudante está habilitado a participar do Enade em mais de um curso avaliado em 2019. Um estudante pode estar nesta situação de duas formas:
A. Acumulando a situação de INGRESSANTE HABILITADO e de CONCLUINTE HABILITADO – o estudante deverá realizar o exame da área na qual se enquadra como concluinte, tendo em vista que será automaticamente dispensado das provas na condição de ingressante. Neste caso, não há possibilidade de optar por fazer uma das provas. O estudante deve necessariamente participar do Exame como concluinte.
B. Acumulando a situação de CONCLUINTE HABILITADO em dois cursos – o estudante poderá optar pela área avaliada pelo Enade 2019 da qual quer participar. Uma vez feita sua opção, o estudante deve fazer o acesso e preencher o Questionário do Estudante relativo à área escolhida e comparecer ao local indicado no Cartão de Informação do Estudante. Após a aplicação do Exame e processamento das listas de presença, o Inep poderá atestar a participação do estudante em uma das provas. Uma vez registrada a participação e a situação de dupla graduação, ele será dispensado do Exame em que não compareceu. A informação sobre regularidade de presença estará no "Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2019", estará disponível no Portal do Inep a partir do dia 02 de janeiro de 2020.
7. Qual a situação do estudante concluinte, habilitado ao Enade, que não realizar a prova?
O estudante concluinte habilitado ao Enade 2019, que não realizar a prova, não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o Enade é componente curricular obrigatório).
8. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?
Estudante não inscrito para participação no Enade não poderá participar do Exame.
9. O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório?
O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, no período de 02 de setembro a 21 de novembro de 2019, exclusivamente por meio do portal do Inep. A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.
O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2019.
10. Os estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situação no Enade 2019?
Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores, por ausência de inscrição, em decorrência de omissão da IES, terão sua situação regularizada por declaração de responsabilidade da IES, com início previsto em setembro de 2020.
Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores, por ausência na prova e/ou ausência de preenchimento do Questionário do Estudante (QE), terão sua situação regularizada, por ato do Inep, a ser regulamentado em normativa específica.
É de responsabilidade das IES e dos estudantes habilitados acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enade 2019, que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados no Portal do Inep.
11. Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho?
Para conhecer sua nota no Enade, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível no portal do Inep – Educação Superior – Enade – Boletim de Desempenho. Observe, nesse caso, as orientações para Gerar Senha e preencha as informações solicitadas. Importante lembrar que as informações prestadas devem estar de acordo com os dados fornecidos por sua instituição de educação superior – IES no momento de sua inscrição no Enade (inclusive sem acentuação gráfica). Caso o sistema esteja apresentando inconsistência em relação aos dados informados, entre em contato com sua IES para esclarecimentos acerca das informações cadastradas em seu nome. Após gerar senha é possível acessar o Boletim de Desempenho no mesmo endereço eletrônico.
Lembramos que o acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente.
1. De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?
A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da nº. Lei 10.861/2004 e Edital nº 43/2019. Em caso de dúvida, consulte o seu Coordenador de Curso.
2. Qual o procedimento com relação ao estudante que trancou a matrícula ou está afastado da IES?
O estudante que estiver vinculado ao curso, independente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da IES), mas habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no Enade.
É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da IES e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo TCC ou estágio obrigatório para concluir o curso.
3. Qual o procedimento para seleção dos estudantes habilitados?
O Enade 2019 será censitário, ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados e inscritos pela IES serão submetidos ao Exame.
1. Quando será encaminhado o Relatório dos Estudantes em situação regular junto ao Enade 2019?
A partir do dia 02 de janeiro de 2020, conforme Edital nº 43/2019, de 04 de junho de 2019, Inep tornará disponível o acesso eletrônico ao Relatório dos Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2019, por meio do portal do Inep, que permitirá à IES registrar no histórico escolar do estudante a situação dele junto ao Enade.
2. Como a IES acessa os Relatórios de Presença?
Os relatórios de estudantes em situação regular junto ao Enade estão disponíveis no portal do Inep – Educação Superior – Enade – Relatório de Presença.
Para acesso aos relatórios de presença das edições do Enade de 2004 a 2009, a IES deverá fornecer os códigos de IES, curso e habilitação, além do CPF do coordenador da habilitação, conforme cadastro no SiedSup. Para acesso aos relatórios do Enade 2010 e subsequentes, a IES deverá fornecer os códigos de IES e curso, além do CPF do coordenador do curso, conforme cadastro no e-MEC.
3. Como é calculado o Conceito do Curso (Conceito Enade)?
O Conceito Enade é calculado para cada curso, tendo como unidade de observação a instituição de ensino superior – IES, o município da sede do curso e a área de avaliação.
A Nota Enade do curso é a média ponderada da nota padronizada dos concluintes na Formação Geral e no Componente Específico. A parte referente à Formação Geral contribui com 25% da nota final, enquanto a referente ao Componente Específico contribui com 75%.
O conceito é apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e 5 é o melhor resultado possível, na área.
Para mais informações, acesse as Notas Técnicas.
4. Por que o Curso está Sem Conceito (SC) no "Conceito Enade"?
O Curso fica sem conceito Enade (SC) quando não reúne condições que possam estabelecer o cálculo do indicador. Como exemplo, pode-se citar os casos em que menos de dois estudantes concluintes selecionados participam da prova.
Para mais informações, acesse as Notas Técnicas.
5. Quais os resultados e relatórios produzidos a partir do Enade?
6. Onde posso encontrar os Relatórios produzidos a partir do Enade?
Na página do Inep, no menu correspondente ao Enade, estão disponíveis todos os relatórios produzidos a partir da aplicação do Exame.