CEP - Formulários

CEP - NORMAS E DIRETRIZES

Comitê de Ética em Pesquisa CEP-UNICEPLAC
Registrado no Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo (SIPAR)- Ministério da Saúde sob o nº 147057/2007

 

1. APRESENTAÇÃO

O Comité de Ética em Pesquisa do UNICEPLAC foi criado em agosto de 2007, após a aprovação da Resolução CNS 196/96, 370/2007. Está registrado no SIPAR- Ministério da Saúde sob o n° 147057/2007.

O CEP é independente, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, no âmbito de suas atribuições, criado para proteger o bem-estar dos/das participantes de pesquisa, em sua integridade e dignidade, visando contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos vigentes.

Em adequação às novas resoluções e diretrizes, passou a se dedicar exclusivamente à apreciação de projetos de pesquisa nos quais o ser humano é participante direto e indireto, sendo o principal objeto de estudo, pois o desenvolvimento da pesquisa e os seus desdobramentos e resultados poderão afetar a segurança e o bem-estar físico e psicossocial dos participantes.

As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (revogada), e na Resolução em vigor CNS/MS n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Os Comitês de Ética em Pesquisa são credenciados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP.

2. INFORMATIVO

O CEP/UNICEPLAC analisa somente projetos de pesquisa que serão realizados dentro do DISTRITO FEDERAL.

Ressaltamos que se os Projetos de Pesquisa envolver instituições ligadas a SES-DF, recomendamos que o projeto seja enviado ao CEP/FEPECS/DF.

3. OS PRAZOS

a) COMITÊ:

• 30 dias – para emitir parecer, após a distribuição do protocolo para a relatoria.
• 15 dias – Parecer em respostas as pendências

b) PESQUISADOR:

Das pendências: Emitidas no parecer consubstanciado, pesquisador têm o prazo de 60 dias para responder suas pendências e enviá-las via plataforma. Decorrido o prazo o projeto será retirado/cancelado.

4. ORIENTAÇÃO

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos direto ou indiretamente que serão realizados por discentes e docentes do UNICEPLAC,deverão ser encaminhados para apreciação deste Comitê de Ética em Pesquisa/UNICEPLAC através da PLATAFORMA BRASIL (Sistema CEP – CONEP), por meio do endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil.

a. – Outras orientações

• NÃO É NECESSÁRIO TRAZER DOCUMENTAÇÃO AO CEP/FEPECS.

• “FOLHA DE ROSTO”, gerada automaticamente pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável-(graduado). Deverá ser totalmente preenchida (todos os campos), datada e assinada/carimbada pela Instituição Proponente (onde o pesquisador principal possui vinculo).

• TERMO DE ANUÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO / CONCORDANCIA: (para a instituição proponente e instituição coparticipante: Documento da instituição o participante autorizando a coleta de dados e realização da pesquisa.

• CURRICULUM VITAE: Devem ser postados os currículos de TODOS os pesquisadores envolvidos: (graduados, graduandos e orientador/coordenador). É, imprescindível, que no currículo conste o vínculo do pesquisador responsável com a Instituição Proponente)

• TCLE – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: OTCLE ou Requerimento de Liberação do TCLE – (expondo adequadamente o motivo da solicitação).

• TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: Quando envolve anuência do participante da pesquisa criança, adolescente ou legalmente incapaz.

• PROJETO DE PESQUISA COMPLETO: (arquivo Word - editável com permissão copiar e colar): INTRODUÇÃO; OBJETIVOS; RISCOS E BENEFICIOS: “Toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos gradações variadas”. (Res. CNS-466/12 e cap. V);MATERIAL E MÉTODO; CRONOGRAMA “a pesquisa não poderá iniciar antes da aprovação do CEP”; PLANILHA DE ORÇAMENTO “mesmo que não receba financiamento de terceiros”.

5. DIRETRIZES, NORMAS E LEIS EM PESQUISA EM SAÚDE

Registro do Comitê de Ética - Documentos da aprovação.

Resolução nº 466/12 – 12 de dezembro de 2012 – Conselho Nacional de Saúde - (Revoga as Resoluções 196/1996; 303/2000; 404/2008).

EXPEDIENTE

Funcionamento do CEP: Atendimento ao pesquisador no período matutino das 07h30 às 12h. Período Vespertino das 14h às 17h30.

Endereço para correspondência
SIGA Área Especial Nº 2- Setor Leste-Gama-DF Comitê de Ética em Pesquisa-UNICEPLAC.
CEP: 72460-000
Contato: Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3035-3925
E-mail: cep@uniceplac.edu.br

7. COMPOSIÇÃO

Conforme Portaria nº002, de 13 de março de 2017, em seu artigo 1º, o Colegiado do CEPUNICEPLAC é composto por 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas de comprovada competência profissional e idoneidade moral, com experiência em pesquisa e/ou destacada atuação nas áreas das ciências da saúde e sociais. Para o mandato de 2015/2019 o CEP é composto dos seguintes membros:

Profª Gyzelle Pereira Vilhena do Nascimento (Coordenadora)
Sr° Leonardo Eustáquio Sant`Anna da Silva
Prof. Msc. Guilherme Kanciukaitis Tognoli
Prof. Msc. Giovanni Monteiro Ribeiro
Prof. Dr. Alberto de Andrade Reis Mota
Prof. Msc. Gyzelle Pereira Vilhena do Nascimento
Prof. Esp. Maury Chaves da Silva
Prof. Dr. Érico Augusto Rosa de Vasconcelos
Prof. Msc. Edna Moreira de Lima Machado
Prof. Dr. Wender Antônio de Oliveira

8. ATRIBUIÇÕES

De acordo com a Portaria nº190, de 23 de setembro de 2011, o CEP/FEPECS tem por finalidade a apreciação ética resguardando os princípios científicos dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos a serem desenvolvidos no âmbito da SES-DF e entidades vinculadas, bem como o acompanhamento destes, preservando os aspectos éticos, em defesa da integridade e dignidade dos sujeitos da pesquisa, individual ou coletivamente considerados.